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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

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15/12/2015Decreto Legislativo nº 010/2015Não
10/12/2015Decreto Legislativo nº 011/2015Não
09/12/2015Decreto nº 12/15.Não
28/10/2015Decreto Legislativo Nº 008/2015Não
23/10/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015

Não
07/10/2015Decreto Legislativo nº006/2015.Não
29/09/2015Decreto Legislativo nº005/2015. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.Não
30/07/2015RETIFICAÇÃO: Decreto Legislativo nº 004 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências."Não
29/07/2015ERRATA Decreto Legislativo nº 004, de 23 de junho de 2015Não
25/06/2015Decreto nº 004/2015.Não
15/04/2015Decreto Legislativo nº 003Não
02/03/2015Decreto Legislativo nº 002/15.Não
12/01/2015Decreto Legislativo Nº 07/2014
Não
09/01/2015Decreto Legislativo Nº 001, de 02 de Janeiro de 2015.
Não
03/12/2014Decreto Legislativo Nº 006/2014Não
11/11/2014Decreto Legislativo N.º 005/2014 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do Gestor, Paulo Alexandre Matos Griffo.Não
07/11/2014Decreto nº 005 de 07 de novembro de 2014Não
04/09/2014Decreto nº. 004 de 01 de setembro de 2014 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Não
03/06/2014Decreto no. 003 de 15 de maio de 2014 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providênciasNão
21/05/2014Decreto nº 003 de 15 de maio de 2014

Não