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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/07/2024PORTARIA 052-2024.Não
28/06/2024PORTARIAS 047-2024 a 051-2024.Não
21/06/2024ATO DA MESA 001-2024.Não
19/06/2024ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
18/06/2024PORTARIAS 043-2024 A 046-2024.Não
14/06/2024PAUTA PARA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
13/06/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001-2024.Não
13/06/2024PARECER CONJUNTO DA CCJ e CFFO, SOBRE O PLO 006-2024.Não
12/06/2024ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO SOLENE DE 2024.Não
12/06/2024ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
10/06/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024.Não
07/06/2024PAUTA PARA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DE 2024.Não
07/06/2024PAUTA PARA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
07/06/2024PORTARIA 042-2024.Não
07/06/2024EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS DE TÍTULOS E RECURSOS.Não
07/06/2024PARECER CCJ-PLC 001-2024.Não
05/06/2024ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
03/06/2024PORTARIA 041-2024.Não
03/06/2024ERRATA 002-2024.Não
29/05/2024PORTARIAS nº 039 e 040-2024.Não