EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços |
| 15/08/2013 | 131 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 051/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 070/2013. (Contratada: Barbara de Lourdes Silva Loures Fonseca.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 052/2013. e Resumo de Contrato de Dispensa nº 071/2013. (Contratada: Barbara de Lourdes Silva Loures Fonseca.).
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| 14/08/2013 | 130 | 2 | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 005/2013 - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, por força da presente Resolução Administrativa, na obrigatoriedade de tomar as medidas preliminares necessárias ao levantamento de todas as informações relacionadas ao processo e procedimento a ser adotado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, naquilo que se refere à edição de lei estadual ou de outro diploma legal, na forma exigida pela legislação federal, objetivando levar a efeito o que preceitua o artigo 63 do ADCT da Constituição do Estado da Bahia.
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| 07/08/2013 | 129 | 2 | Dispensa de Licitação nº 048/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 066/2013. (Contratada: Autoplan Peças e Serviços Automotivos Ltda.).
Dispensa de Licitação nº 049/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 067/2013. (Contratada: Autoplan Peças e Serviços Automotivos Ltda.).
Dispensa de Licitação nº 050/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 068/2013. (Contratada: Francisco Denizar Passos Siquara.).
Resumo de Edital para Publicação. Pregão Presencial nº 004/2013.
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| 05/08/2013 | 128 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 047/2013 - Objeto: Fornecimento de passagens rodoviárias para diversas localidades do Brasil (Contratada: ANDRENIRA MAGDA CUNDES DOS SANTOS – ME)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 065/2013 - Objeto: Fornecimento de passagens rodoviárias para diversas localidades do Brasil (Contratada: ANDRENIRA MAGDA CUNDES DOS SANTOS – ME)
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| 01/08/2013 | 127 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 045/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 063/2013. (Contratada: COPAM Informática Ltda.).
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| 30/07/2013 | 126 | 2 | Extrato de Homologação de Pregão nº 003/2013 e Resumo de Contrato nº 060/2013. (Contratada: Kretti & Kretli Ltda.).
Extrato de Dispensa de licitação nº 046/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 064/2013. (Contratada: Ronaldo Floriano Santos.).
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| 29/07/2013 | 125 | 2 | Demonstrativo - Resumo Mensal - Junho 2013.
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| 17/07/2013 | 124 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 044/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento de sistema de solicitação de documentos (e-SIC) (Contratada: SAMUEL PASSOS LAUAR )
Resumo de Contrato de Dispensa Nº 062/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento de sistema de solicitação de documentos (e-SIC) – (Contratada: SAMUEL PASSOS LAUAR)
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| 09/07/2013 | 123 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação Nº 043/2013 – Objeto Manutenção preventiva e corretiva da rede de telefonia fixa (PABX e ramais) (Contratada: Jurandi Fontoura DA Conceição)
Resumo de Contrato de Dispensa Nº 061/2013 - Objeto: Manutenção preventiva e corretiva da rede de telefonia fixa (PABX e ramais) (Contratada: JURANDI FONTOURA DA CONCEIÇÃO)
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| 08/07/2013 | 122 | 2 | Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 003/2013 – Objeto Aquisição de diversos bens de consumo, sendo materiais de expedientes e suprimentos de informática, conforme o Anexo I, para repor, o estoque do almoxarifado, pertencentes a esta Câmara Municipal, pelo período de 06 (seis) meses.
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| 04/07/2013 | 121 | 2 | Rescisão Contratual. (Empresa: Kretti & Kretli Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 042/2013 e Resumo de Contrato nº 059/2013. (Contratada: Edvaldo dos Santos de Mucuri EPP.).
Extrato de Termo Aditivo. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 010/2013. (Contratada: Auto Posto 3D SFN Ltda.).
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| 26/06/2013 | 120 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 041/2013 e Resumo de Contrato nº 058/2013. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
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| 25/06/2013 | 119 | 2 | Resumo Financeiro. Exercício: 2013 - Mês: Maio.
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| 21/06/2013 | 118 | 2 | Dispensa de Licitação nº 039/2013 e Resumo de Contrato nº 056/2013. (Contratada: Francisco de Assis Rossi Batista Filho.).
Dispensa de Licitação nº 040/2013 e Resumo de Contrato nº 057/2013. (Contratada: Gilselene Lyrio Batista.).
Decreto nº 006 de 21 de Junho de 2013 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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| 18/06/2013 | 117 | 2 | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2013 - Objeto: Confecção de 05 carteiras em couro pelica (Contratada: FLAVIO MATUCHACK ORTEGA ME)
RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 055/2013 - Objeto: Confecção de 05 carteiras em couro pelica (Contratada: FLAVIO MATUCHACK ORTEGA ME)
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| 11/06/2013 | 116 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 037/2013 e Resumo de Contrato nº 054/2013. (Contratada: Carlos Roberto Kock de Matos.).
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| 10/06/2013 | 115 | 2 | Portaria nº. 104/2013 - Exonerar ROSILENE LOURENÇO LEMOS do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador Vilson Luiz Martins.
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| 07/06/2013 | 114 | 2 | Decreto Legislativo nº 003/2013 - Dispõe sobre a Cessão de uso do anexo “Centro de Convenções” 2º Piso, de propriedade da Câmara Municipal de Mucuri – BA, para a Prefeitura Municipal de Mucuri – BA e dá outras providências.
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| 06/06/2013 | 113 | 2 | Errata da Homologação de Convite nº 009/2013 e Resumo de Contrato nº 043/2013. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
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| 05/06/2013 | 112 | 2 | ERRATA - Extrato de Homologação de Pregão Nº 002/2013 - Objeto: Aquisição de 01(UM) veículo, motor 1.0 FLEX 04(QUATRO) PORTAS e de 01(UM) veículo, motor 2.3 DIESEL 16(DEZESSEIS) LUGARE (Contratada: MVC VEÍCULOS LTDA –S)
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| 04/06/2013 | 111 | 2 | Extrato de Homologação de Convite nº 011/2013 e Resumo de Contrato nº 052/2013. (Contratada: T.C. Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
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| 28/05/2013 | 110 | 2 | Extrato de Adjudicação, Homologação e Extrato de Contrato - Pregão Nº 002/2013 - Objeto: Aquisição de 01(UM) veículo, motor 1.0 FLEX 04(QUATRO) PORTAS e de 01(UM) veículo, motor 2.3 DIESEL 16(DEZESSEIS) LUGARES (Contratada: MVC VEÍCULOS LTDA)
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| 23/05/2013 | 109 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 1º Quadrimestre 2013 .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2013 - Objeto: Serviços de taxista (Contratada: JOÃO FERREIRA DA COSTA)
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CONVITE Nº 007/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais de expediente (Contratada: KRETTI & KRETLI LTDA)
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| 16/05/2013 | 108 | 2 | Extrato de Termo Aditivo. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 010/2013. (Contratada: Auto Posto 3D SFN Ltda.).
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| 14/05/2013 | 107 | 2 | Homologação e Resumo de Contrato nº 043/2013. Convite nº 009/2013. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
Homologação e Resumo de Contrato nº 044/2013. Convite nº 010/2013. (Contratada: Marilio Martins Mafra.).
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| 13/05/2013 | 106 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação Nº 034/2013 Resumo de Contrato n° 050/2013 - Objeto: Ornamentação do Plenário (Contratada: BARBARA DE LOURDES SILVA LOURES FONSECA)
Dispensa de Licitação nº 033/2013 e Resumo de Contrato nº 049/2013. (Contratada: Vivo S.A.).
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| 29/04/2013 | 105 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 032/2013 - Objeto: Manutenção de carimbos automáticos e carimbos de cópias (Contratado: Gráfica e Editora Alfa Ltda)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 048/2013 - Objeto: Manutenção de carimbos automáticos e carimbos de cópias (Contratado: Gráfica e Editora Alfa Ltda)
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| 22/04/2013 | 104 | 2 | DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA- Processo Administrativo nº 041/2013 - Convite nº 008/2013
Extrato e Resumo de Contrato de Dispensa de Licitação nº 030/2013 - Objeto Cópia de chaves e conserto de fechadura de porta (Contratada: ADENALDO NERIS DOS SANTOS)
Extrato e Resumo de Dispensa de Licitação n° 031/2013 - Objeto: Confecção de 18 carteiras em couro pelica (Contratada: FLAVIO MATUCHACK ORTEGA ME)
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| 19/04/2013 | 103 | 2 | Errata da Portaria nº 095/2013.
Portaria nº 095/2013 - Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.
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| 17/04/2013 | 102 | 2 | Extrato e Resumo de Contrato de Dispensa de Licitação nº 029/2013 - Objeto: Reforma de cadeiras, sofás, bancos e longarinas (Contratada: Escritomóveis Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda)
Portaria nº. 089/2013 - Nomeia Junior dos Passos Cancela, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 090/2013 - Exonera Jaqueline Pereira da Conceição do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 091/2013 - Nomeia Jaqueline Pereira da Conceição, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 092/2013 - Nomeia Joel Ferreira da Rocha, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 093/2013 - Exonera Carlos Henrique Moreira Gomes, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 094/2013 - Nomeia Junior dos Passos Cancela, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 095/2013 - Exonera Elaine Cristina Araujo de Oliviera do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia. Lotado no Gabinete do vereador Edison Silva Mattos
Extrato e Resumo de Contrato de Dispensa de Licitação Nº 028/2013 - Objeto: Ornamentação do Plenário (Contratada: Neusa Santos da Cruz)
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| 10/04/2013 | 101 | 2 | Resumo de Edital para Publicação - Pregão Presencial nº 002/2013 - Objeto: Aquisição de 01(UM) veículo, motor 1.0 Flex 04(quatro) portas e de 01(UM) veículo, motor 2.3 Diesel 16(dezesseis) lugares, para esta Câmara.
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| 05/04/2013 | 100 | 2 | Homologação e Resumo de Contrato nº 027/2013. Convite nº 002/2013. (Contratada: Panificadora Sampaio Ltda ME.).
Homologação e Resumo de Contrato nº 031/2013. Convite nº 005/2013. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
Homologação e Resumo de Contrato nº 032/2013. Convite nº 006/2013. (Contratada: Silva & Salomão Ltda ME.).
Dispensa de Licitação nº 027/2013 e Resumo de Contrato nº 039/2013. (Contratada: Nilecio Dantas Gomes.).
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| 04/04/2013 | 99 | 2 | Lei Municipal nº 625, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre o uso e controle de veículos oficiais do município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 626, de 14 de Março de 2013 - Declara de Utilidade Pública municipal o Centro Comunitário de Desenvolvimento Social Visão e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 627, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para execução de obras e serviços que menciona e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 628, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal para permitir redirecionamento do recurso do duodécimo devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal a serviços e atividades indicadas na forma e nos termos que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 629, de 14 de Março de 2013 - Regula o Transporte de Feirantes no município de Mucuri, Estado da Bahia, em casos que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 630, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre Programa de Incentivo à Doação de Sangue no município de Mucuri, Estado da Bahia, através do Projeto “Ajude, Sangue Bom!” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 631, de 14 de Março de 2013 - Por força da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal na obrigatoriedade de promover o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres do município de Mucuri, Estado da Bahia, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas.
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| 03/04/2013 | 98 | 2 | LEI MUNICIPAL Nº 623/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (S.I.M.) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/04/2013 | 97 | 2 | Edital n° 001/13 - Torna público, que as contas da Prefeitura MUnicipal d Mucuri e da Câmara Municipal de Mucuri relativas ao Exercicio de 2012, encontram-se nesta casa, em disponibilidade pública no periodo de 1° de abril até 30 de maio de 2013.
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| 26/03/2013 | 96 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 025/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais para instalação de condicionadores de ar, tipo Split (Contratada: Inovar Refrigeração Ltda)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 037/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais para instalação de condicionadores de ar, tipo Split (Contratada: Inovar Refrigeração Ltda)
Extrato de Dispensa de Licitação n° 026/2013 - Objeto: Instalação de condicionadores de ar, tipo Split (Contratada: Inovar Refrigeração Ltda)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 038/2013 - Objeto: Instalação de condicionadores de ar, tipo Split (Contratada: Inovar Refrigeração Ltda)
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| 21/03/2013 | 95 | 2 | Extrato de Homologação de Convite nº 003/2013 e Resumo de Contrato nº 028/2013. Objeto: Agência de publicidade. (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante-ME.).
Extrato de Homologação de Convite nº 004/2013 e Resumo de Contrato nº 029/2013. Objeto: Serviço de sonorização, supervisão técnica, filmagem e edição de vídeo em dvd, projeção de imagens, gravação de áudio e mixagem em cd. (Contratada: Fernando Cesar de Oliveira Firmo-ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 023/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 035/2013. Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática. (Contratada: TC Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 024/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 036/2013. Objeto: Fornecimento de equipamentos de telefonia. (Contratada: Telecomunicações Teixeira de Freitas Ltda.).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2013 e Resumo de Contrato de Inexigibilidade nº 034/2013. Objeto: Consultoria técnica especializada. (Contratada: Taciana Maria Commandeur.).
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| 18/03/2013 | 94 | 2 | Lei Municipal nº 622/2013, de 14 de Março de 2013 - Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de Bem Móvel Público Municipal e dá outras providências.
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| 14/03/2013 | 93 | 2 | Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2013 e Resumo de Contrato. Objeto: Consultoria técnica especializada. (Contratada: Carvalho Advocacia & Consultoria.).
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| 12/03/2013 | 92 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 022/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento do site no domínio www.camaramucuri.ba.gov.br, na internet em plataforma livre (Contratada: Samuel Passoas Lauar)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 026/2013 - Objeto: Serviços de desenvolvimento do site no domínio www.camaramucuri.ba.gov.br, na internet em plataforma livre. (Contratada: Samuel Passoas Lauar)
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| 05/03/2013 | 91 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 019/2013 e Resumo de Contrato nº 023/2013. Objeto: Serviço de elaboração de Laudo Técnico de vistoria das instalações dos condicionadores de ar. (Contratada: Gionilton Santos de Jesus.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 020/2013 e Resumo de Contrato nº 024/2013. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais. (Contratada: Panificadora Sampaio Ltda ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 021/2013 e Resumo de Contrato de Dispensa nº 025/2013. Objeto: Serviços de organização e cadastro de pessoal e empresas. (Contratada: COPAM Informática Ltda.).
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| 27/02/2013 | 90 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 018/2013 e Resumo de Contrato nº 022/2013. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica. (Contratada: José Santos Pereira.).
Declaração de Licitação Deserta. Convite nº 001/2013.
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| 26/02/2013 | 89 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 017/2013 e Resumo de Contrato nº 021/2013. Objeto: Serviços de instalação de equipamento de rede sem fio. (Contratada: Max Telecomunicações Ltda.).
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| 25/02/2013 | 88 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 015/2013 e Resumo de Contrato nº 019/2013. Objeto: Serviço de supervisão técnica, filmagem e edição de vídeo em dvd, projeção de imagens, gravação de áudio e mixagem em cd. (Contratada: Fernando Cesar de Oliveira Firmo – ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 016/2013 e Resumo de Contrato nº 020/2013. Objeto: Serviços de irrigação, poda e adubação do jardim. (Contratada: Adicelio Oliveira Conceição.).
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| 22/02/2013 | 87 | 2 | Extrato de Adjudicação e Homologação de Pregão nº 001/2013 e Resumo de Contrato de Pregão nº 010/2013. Objeto: Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) para uso dos veículos pertencentes a esta Câmara Municipal. (Contratada: Auto Posto 3D SFN Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 014/2013 e Resumo de contrato nº 018/2013. Objeto: Agência de publicidade. (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante-ME.).
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| 20/02/2013 | 86 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 011/2013 e Resumo de Contrato nº 015/2013. Objeto: Elaboração de Projeto Básico. (Contratada: Nilecio Dantas Gomes.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 012/2013 e Resumo de Contrato nº 016/2013. Objeto: Instalação de 140 m² de divisórias em gesso, com fornecimento de material. (Contratada: Carlos Carvalho de Souza Neto ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 013/2013 e Resumo de Contrato nº 017/2013. Objeto: Fornecimento de 01 galeria de fotos em aço inox dos vereadores Legislatura 2013/2016, 13 placas de identificação dos vereadores, 13 placas em aço inox para identificação dos gabinetes, 11 placas em aço inox para identificação dos gabinetes administrativos, 02 fotos coloridas 33x41 cm e 12 broches com brasão da república. (Contratada: Devaldo José de Azevedo.).
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| 08/02/2013 | 85 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 010/2013 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos Me)
Resumo de Contrato nº 014/2013 - Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos Me)
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| 06/02/2013 | 84 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 008/2013 - Objeto: Serviços de provimento de acesso a internet (Contratada: MAX Telecomunicações Ltda)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 011/2013 - Objeto: Serviços de provimento de acesso a internet (Contratada: Max Telecomunicações Ltda)
Extrato de Dispensa de Licitação nº 009/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais de expediente (Contratada: Afonso Andrade Vieira Me)
Resumo de Contrato de Dispensa nº 013/2013 - Objeto: Fornecimento de diversos materiais de expediente (Contratada: Afonso Andrade Vieira Me)
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| 31/01/2013 | 83 | 2 | Resumo de Edital para publicação. Pregão Presencial nº 001/2013. Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) para uso dos veículos pertencentes a esta Câmara Municipal.
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| 29/01/2013 | 82 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 007/2013 e Resumo de Contrato nº 009/2013. Objeto: Cópia de chaves e conserto de fechadura de portas. (Contratado: Adenaldo Neris dos Santos.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 006/2013 e Resumo de Contrato nº 008/2013. Objeto: Encadernação em capa dura de 02 (dois) livros. (Contratada: Gráfica e Editora Frama Ltda.).
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| 25/01/2013 | 81 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto: Manutenção de carimbos automáticos. (Contratado: Gráfica e Editora Alfa Ltda.).
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| 22/01/2013 | 80 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 004/2013. Objeto: Fornecimento de combustíveis. (Empresa): Auto Posto 3d Sfn Ltda
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 6° Bimestre 2012.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 3° Quadrimestre 2012.
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| 18/01/2013 | 79 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto Manutenção preventiva e corretiva da rede de telefonia fixa (PABX e ramais). (Contratada: Jurandi Fontoura da Conceição.).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Resumo de Contrato. Objeto: Serviços pela Cessão de Direito e Uso de Sistema de Contabilidade atualizado com o PCASP intranet via web. (Contratada: Rencont Sistemas Ltda.).
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| 16/01/2013 | 78 | 2 | Decreto n° 001, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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| 10/01/2013 | 77 | 2 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 001/2013 e Resumo de Contrato. Objeto: Aluguel de Software de Gestão de Pessoal. (Contratada: COPAM Informática Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 002/2013 e Resumo de Contrato. Objeto: Locação e manutenção de software de edição, diagramação, arte-finalização e publicação automática na internet, do Diário Oficial do Município on-line e impresso. (Contratada: Instituto de Pesquisas Municipais – IPM – Brasil.).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013. Objeto: Consultoria Contábil. (Contratada: Eliane Aparecida Lacerda Rocha.).
Resumo de Contrato de Inexigibilidade nº 003/2013. Objeto: Consultoria Contábil. (Contratada: Eliane Aparecida Lacerda Rocha.).
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| 04/01/2013 | 76 | 2 | Portaria nº 001/2013 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 2/2013 - Nomeia Evaldo Ribeiro da Silva Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Financeiro, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 3/2013 - Nomeia Sergio Carlos Guanandy, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 4/2013 - Nomeia Wagton Barbosa Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 005/2013 - Nomeia Elvacy Venâncio dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 006/2013 - Nomeia Raquel de Almeida Carvalho Lisboa, servidora efetiva, cargo: Contador, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral, lotada na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 7/2013 - Nomeia Marcos José Koch de Matos, servidor efetivo, cargo: Motorista, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Operacional, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 008/2013 - Nomeia Márcia Silva Santos, servidora efetiva, no cargo: Auxiliar Administrativo, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade e Recursos Humanos, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 9/2013 - Nomeia Josival Souza Lima, servidor efetivo, no cargo: Técnico em Manutenção de Informatica, para o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Informatica e Comunicação, lotado na Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 010/2013 - Nomeia João Antonio Oliveira Medina, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor de Transporte e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 011/2013, de 03 de Janeiro de 2013 - Designa o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.
Portaria nº 012/2013 - Nomeia Reginaldo Floriano Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 014/2013 - Fica constituída a Comissão Responsável pelo Termo de Conferência de Caixa, devendo estes efetuar o levantamento dos saldos das contas da Câmara Municipal de Mucuri, estado da Bahia, no decorre do biênio de 2013/2014.
Portaria nº 015/2013 - Designa o servidor efetivo Josival Souza Lima, para Publicar e Atestar toda e qualquer publicação feita, nos órgãos oficiais, jornais, mural da Câmara ou em qualquer meio de comunicação, referente às Licitações e Contratos realizados pela Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 013/2013 – Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria º 011/2013, de 03 de janeiro de 2013 - Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Câmara Municipal.
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| 27/12/2012 | 75 | 1 | Resumos dos Contratos nº 062H/2012, 062I/2012 e 062J/2012. Processo de Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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| 19/12/2012 | 74 | 1 | Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri - Estado da Bahia, realizada no dia 18 de Dezembro de 2012.
Parecer Conjunto das Comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Justiça e Redação no Projeto de Lei de número 011/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Mucuri, Estado da Bahia, para o exercício de 2013.
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| 13/12/2012 | 73 | 1 | Resumos dos Contratos nº 062F e 062G/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 071/2012 e Resumo de Contrato nº 088/2012. Objeto: Fornecimento de diversas peças para manutenção de máquina copiadora. (Contratada: Andrade & Novais Ltda.).
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| 04/12/2012 | 72 | 1 | Resumos de Contratos nº 062D/2012e 062E/2012. Pregão nº 003/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de veículo da frota. (Contratada: Gerlan Santana de Oliveira ME.).
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